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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:42
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
amparando o entendimento da defesa, quanto aos feriados já estarem incluídos na jornada especial.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 12:26
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:26
Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro
de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não autoriza o trabalho em feriados, sem a remuneração na
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 17:44
Dano extrapatrimonial: Por obrigar os empregados a trabalhar nos feriados, loja pagará indenização
feriados, foi condenada a pagar 60 mil reais de indenização por dano extrapatrimonial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:35
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Horas extras. Motorista carreteiro.
A reclamada insurge-se contra a condenação em domingos e feriados. Alega que a testemunha Divino
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 12:12
Projeto proíbe empresas de telemarketing de contactar usuário sem autorização prévia
A proposta também considera abusivo o contato em feriados, finais de semana, em horário fora do comercial.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 19:15
TRT-BA põe fim a impasse na interpretação de norma coletiva de frentistas
Horas trabalhadas aos domingos e feriados deverão ser pagas com acréscimo adicional de 60% sobre o valor da hora normal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Atividades do comércio em geral. Labor nos feriados. A Lei n. 11.603/07 passou a ser o diploma legal a regular o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral.
Inconformado com a sentença de f. 162/168, da lavra do Exmo. Juiz Paulo Chaves Corrêa Filho, integrada pelas decisões dos embargos declaratórios de f. 175 e 187/188, o reclamante interpôs recurso ordinário (f. 189/195), versando sobre tutela antecipada e multa.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:00
Lojas de telefonia podem ter limite de tempo para atender clientes
Projeto estabelece espera máxima de 20 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em vésperas de feriados e datas comemorativas
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:30
CJF altera norma de ajuda de custo e autoriza compensação de plantões por juízes federais
O plantões efetuados aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 11:41
Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso
O empregado submetido ao trabalho em dias destinados a seu repouso, inclusive nos feriados, tem
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:40
Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36
Turma concluiu que, como houve prova de que a autora trabalhou nos feriados, sem folga compensatória, ela deve receber o dia em dobro
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:30
SDI-I: Petrobras pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados apesar de norma coletiva em contrário
A Petrobras efetuava o pagamento em dobro referente aos domingos e feriados trabalhados por
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 15:04
Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia
Proposta prevê, entre outras coisas, o teletrabalho, a antecipação das férias e feriados e o
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:50
Limitação de uso do banheiro gera indenização de R$ 15 mil
Além da indenização, a Contaz e o Bradesco deverão pagar a funcionária vinte minutos de hora extra por dia trabalhado, inclusive nos feriados
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Juiz reconhece a carreteiro jornada de 20 horas por dia
Motorista carreteiro alega que trabalhava 20 horas por dia, em feriados e finais de semana, sem intervalos interjornadas e nunca recebeu as horas extras
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:30
Motorista de caminhão da JBS será indenizado em danos morais por trabalhar em média 18h por dia
De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
Magistrada condenou as reclamadas ao pagamento em dobro dos feriados nacionais, com reflexos nas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:08
Ação direta de inconstitucionalidade.
município nos sábados, domingos e feriados, em horários estabelecidos na referida lei.